Pedido de Extensão no Recurso em Habeas Corpus. Artigo 508 do CPP

Afastamento de medidas cautelares alternativas impostas ao corréu.

Causa de pedir não pode ser modificada após estabilização da lide

A decisão foi unânime.

Súmula 410 pacifica questão sobre prévia intimação pessoal do devedor

Esse é o teor da Súmula 410, relatada pelo ministro Aldir Passarinho Junior e aprovada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

STJ edita mais quatro novas súmulas

Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatórios

Súmula nº 363: Enunciado define competência para julgar cobrança de honorários de profissionais liberais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou o Projeto 695, que criou a súmula 363.

Falta de conciliação prévia em determinados casos não compromete ação trabalhista

Nova súmula do STJ define que é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública

Ministro da Justiça deve prestar informações sobre demissão de funcionário do DPRF

O Ministro da Justiça terá dez dias para fornecer informações a respeito da demissão do funcionário público José Arthur de Oliveira.

Condenação. Cumprimento de Sentença. Ação consignatória julgada procedente

Sucumbência.

Inexistência de quaisquer dos vícios do artigo 1.022 do CPC/2015. Rediscussão de matéria já decidida

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Apelação Cível. Busca e Apreensão

Extinção da ação sem julgamento do mérito na origem.

É possível apuração e cobrança de perdas e danos em ação cautelar de protesto

União não responde pela dívida trabalhista de prestadora de serviço por não participar da relação processual

Demora na distribuição de revisão criminal garante habeas-corpus para preso

Nilson Naves pede informações sobre excesso de prazo para julgar habeas-corpus

Agravo Interno nos Embargos de Declaração na Reclamação. Litigância de Má-fé

Processual Civil.

Agravo Interno nos Embargos de Declaração na Reclamação. Litigância de Má-fé

Processual Civil. Trânsito em Julgado.

Reintegração de posse de bens móveis. Objeto de Arrendamento Mercantil

Recurso Especial.

Quinta Turma do STJ mantém multa a defensor que faltou a julgamento no Tribunal do Júri

Segundo o ministro, o defensor não justificou sua ausência à sessão do tribunal do júri.

Comunicado nº 400/2013

Foi habilitada funcionalidade no sistema SAJ/PG - para que os processos que tramitam em meio eletrônico na primeira instancia sejam remetidos eletronicamente para segunda instância